Um grupo de 176 deputados federais de partidos de direita e do Centrão protocolou uma emenda que altera profundamente o projeto de redução da jornada de trabalho e adia o fim definitivo da escala 6×1 para o ano de 2036. O texto, protocolado na comissão especial da Câmara pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), propõe um período de transição de dez anos para a implementação das novas regras e estabelece dispositivos que permitem a ampliação da jornada laboral para até 52 horas semanais sob determinadas condições de negociação.
A proposta de alteração foi apresentada no prazo regimental e funciona como um contraponto direto às negociações que vinham sendo conduzidas entre o governo federal e a cúpula da Câmara. Até então, o consenso em construção sinalizava uma redução linear da carga horária máxima permitida de 44 para 40 horas semanais, consolidando o modelo de escala 5×2.
O novo texto, apoiado por parlamentares de siglas como PL, PP, Novo e União Brasil, fixa o teto da jornada ideal em 40 horas semanais, descartando a meta de 36 horas defendida pela ala governista na redação original da PEC. A emenda também condiciona a transição a índices de produtividade setoriais e assegura que a atual jornada de 44 horas possa ser mantida, sem restrições, em setores considerados essenciais, como saúde, infraestrutura e abastecimento.
O ponto que gera maior debate entre juristas e parlamentares é a autorização para ampliar o teto constitucional de horas trabalhadas em até 30% através de convenções coletivas ou acordos individuais. Na prática, a medida viabiliza uma rotina laboral de até 52 horas por semana, desde que haja pactuação prévia entre o empregador e o funcionário, reforçando o princípio do acordado sobre o legislado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A emenda agora passa a ser analisada pelo relator da comissão especial, deputado Léo Prates (Republicanos-BA). O parlamentar deve avaliar as sugestões apresentadas pelas diferentes bancadas antes de fechar o parecer final, que será submetido à votação no colegiado.
