A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr., e da emissora RedeTV! por discursos discriminatórios contra a população LGBTQIA+. A decisão, seundo a Folha de São Paulo, rejeitou os recursos apresentados pelas defesas e confirmou o pagamento de R$ 300 mil a título de danos morais coletivos, quantia que será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A decisão atende a duas Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com entidades da sociedade civil, entre elas o grupo Nuances – Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade. O tribunal também fixou o pagamento de 15% em honorários advocatícios sobre o valor da condenação (cerca de R$ 45 mil) em favor da ONG Nuances.
Os processos tiveram origem em declarações proferidas durante a exibição do programa “Alerta Nacional” em 2021. Na ocasião, o comunicador teceu críticas a uma campanha publicitária voltada ao Mês do Orgulho LGBTQIA+ e, em outro episódio, comentou o lançamento de uma história em quadrinhos. Em ambos os momentos, o apresentador utilizou termos pejorativos e associou a homossexualidade a crimes como a pedofilia e o uso de drogas.
Ao avaliar o recurso, o colegiado do TRF4 entendeu que as falas veiculadas em rede nacional ultrapassaram os limites do exercício da liberdade de expressão e configuraram ato ilícito incitador de preconceito. O magistrado relator destacou que a conduta violou princípios constitucionais de proteção à dignidade humana.
Saída da emissora
Sikêra Jr. deixou a RedeTV! em abril de 2023, quando a emissora rescindiu o contrato de trabalho que mantinha com o apresentador e com a TV A Crítica, geradora do programa em Manaus (AM). O cancelamento do vínculo ocorreu após uma sequência de polêmicas, perda de patrocinadores e queda nos índices de audiência da atração policial em âmbito nacional.
Até a publicação desta reportagem, a defesa do apresentador e a assessoria da emissora não haviam se manifestado publicamente sobre a decisão do TRF4. O espaço permanece aberto para manifestação das partes.
