O que começou como um desabafo em um vídeo de 30 segundos no TikTok transformou-se em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados. A mobilização pelo fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 — em que o funcionário trabalha seis dias e folga um — ganhou força nacional após a criação do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo balconista e hoje vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ). O texto, protocolado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a redução da jornada máxima semanal e reacendeu o debate econômico e social sobre a saúde do trabalhador no Brasil.
O estopim para o movimento ocorreu quando Rick Azevedo, indignado com a rotina exaustiva no setor de comércio, publicou um vídeo relatando o desgaste físico e mental provocado pela escala. A publicação viralizou, acumulando milhões de visualizações e atraindo relatos semelhantes de trabalhadores de diversas regiões do país. Diante da forte repercussão, Azevedo organizou uma petição pública online que colheu mais de 1,3 milhão de assinaturas, exigindo a revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A pressão popular das redes sociais ecoou no Congresso Nacional. A deputada Erika Hilton encampou a demanda e elaborou o texto da PEC. Para que uma Proposta de Emenda à Constituição comece a tramitar, são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 dos 513 deputados federais. Após intensa campanha digital e mobilização de frentes parlamentares, o projeto superou o número mínimo de apoiadores exigido pela Constituição.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A proposta liderada pelo IVA e por Erika Hilton sugere a alteração para um limite de 36 horas semanais, sem redução salarial, abrindo caminho para a adoção da semana de quatro dias de trabalho (modelo 4×3) ou a extinção do modelo de folga única semanal.
O que propõe a PEC:
- Extinção da escala 6×1: Fim do modelo que permite apenas um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho.
- Redução da jornada semanal: Limite máximo de trabalho alterado de 44 horas para 36 horas semanais.
- Manutenção de salário: Proibição de redução nos vencimentos dos trabalhadores contratados sob o regime da CLT.
O avanço da pauta, no entanto, divide opiniões entre os setores econômicos. Entidades de classe voltadas ao comércio e serviços, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), argumentam que a mudança drástica pode aumentar os custos operacionais das empresas, reduzir a produtividade e provocar demissões em massa enquanto defensores do projeto e especialistas em saúde do trabalho apontam que a redução da jornada diminui os índices de burnout, reduz o absenteísmo e pode, inclusive, aquecer a economia por meio da geração de novos postos de emprego e do aumento do tempo livre para consumo.
Aprovação na Câmara dos Deputados
O fim da escala 6×1 avançou no Congresso Nacional após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última semana. O texto agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar por novas votações antes de ser promulgado.
A proposta aprovada estabelece a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana. O modelo tende a substituir a atual escala 6×1 pelo regime 5×2.
No segundo turno de votação na Câmara, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Antes disso, já havia sido aprovada no primeiro turno por ampla maioria. A matéria foi construída a partir da unificação de propostas que tramitavam na Casa, incluindo textos defendidos pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton.
O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) prevê uma transição de 14 meses para implementação completa das mudanças. Nos primeiros 60 dias após eventual promulgação da PEC, a jornada semanal cairia de 44 para 42 horas. Após 12 meses, o limite definitivo de 40 horas passaria a valer.
O texto também estabelece que um dos dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. Em casos específicos, acordos e convenções coletivas poderão flexibilizar a distribuição das jornadas, desde que sejam mantidas as duas folgas semanais remuneradas.
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e por movimentos trabalhistas, que classificaram a medida como uma das maiores mudanças nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. Por outro lado, representantes da oposição e setores empresariais demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas.
Agora, o avanço da proposta depende da tramitação no Senado. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
Perguntas e respostas sobre o fim da escala 6×1:
- Como surgiu o movimento pelo fim da escala 6×1?
O movimento começou após Rick Azevedo publicar um vídeo de 30 segundos no TikTok relatando o desgaste físico e mental causado pela rotina de trabalho na escala 6×1. - O que é o Movimento VAT?
O VAT significa “Vida Além do Trabalho”, movimento criado por Rick Azevedo para defender melhores condições de trabalho e a redução da jornada semanal. - Qual é a principal proposta da PEC apresentada no Congresso?
A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho, a manutenção dos salários e o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso por semana. - Quem protocolou a PEC sobre o fim da escala 6×1?
A PEC foi protocolada pela deputada federal Erika Hilton, com apoio de parlamentares e movimentos trabalhistas. - Quantas assinaturas foram necessárias para a PEC começar a tramitar na Câmara?
Foram necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados federais para que a proposta pudesse iniciar sua tramitação. - Como ficou a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados?
O texto aprovado prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana. - Quais são os argumentos favoráveis e contrários à proposta?
Defensores afirmam que a redução da jornada pode melhorar a saúde mental, diminuir o burnout e gerar empregos. Já setores empresariais argumentam que a medida pode aumentar custos operacionais e provocar impactos econômicos negativos.
