A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que extingue a reeleição para cargos do Executivo e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos. A proposta, que ainda será votada no plenário, também unifica as eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034.
Reeleição deixa de existir a partir de 2030
A PEC impede que presidentes, governadores e prefeitos disputem um segundo mandato consecutivo, mesmo que deixem o cargo antes do fim. A regra entra em vigor a partir das eleições de 2030.
Todos os cargos eletivos — de vereadores a senadores — passarão a ter mandatos de cinco anos. Hoje, esses períodos variam entre quatro e oito anos, conforme o cargo.
Eleições serão unificadas em 2034
A proposta prevê a unificação do calendário eleitoral. A partir de 2034, eleitores votarão para todos os cargos em uma única eleição, realizada a cada cinco anos. Atualmente, o país realiza eleições a cada dois anos.
Para viabilizar a mudança, prefeitos eleitos em 2024 exercerão mandatos de seis anos, encerrando em 2030. Presidentes e governadores eleitos em 2026 seguirão com mandatos de quatro anos, também encerrando em 2030.
O texto segue agora para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados, que também precisará aprová-lo em dois turnos com, no mínimo, 308 votos.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende a PEC como forma de promover renovação política e evitar abusos no uso da máquina pública. “A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas”, afirmou.