O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (30) após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, além de sanções pessoais ao ministro Alexandre de Moraes.
As medidas foram vinculadas a decisões judiciais em curso no Brasil, incluindo o julgamento sobre alegado golpe de Estado envolvendo o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
Na nota sucinta, o tribunal expressa sua solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e reafirma que “crimes graves contra a democracia brasileira são da competência exclusiva da Justiça brasileira“.
Além disso, aponta que o processo envolvendo Jair Bolsonaro envolve acusações feitas pelo Procurador-Geral da República por crimes como tentativa de golpe de Estado. Além disso, aponta que durante a investigação, foram levantados indícios graves, inclusive de um plano para assassinato de autoridades públicas.
Por fim, o Supremo reitera que seguirá cumprindo a Constituição e as leis, garantindo aos acusados o devido processo legal e um julgamento justo.
Veja a nota na íntegra:
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
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