A Justiça Federal condenou o humorista Léo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada após a análise de piadas consideradas discriminatórias proferidas durante o show “Perturbador”, gravado em 2022 e divulgado no YouTube, onde acumulou mais de 3 milhões de visualizações antes de ser removido por ordem judicial em 2023.
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A sentença da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo apontou que o comediante infringiu duas leis federais: a Lei do Combate ao Racismo (Lei nº 7.716/1989) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). As piadas citavam, com tom ofensivo, grupos como negros, indígenas, judeus, nordestinos e pessoas com deficiência. Segundo a juíza Barbara de Lima Iseppi, a liberdade de expressão não é ilimitada e deve ser equilibrada com os direitos fundamentais de dignidade e igualdade.
Além da pena de prisão, Léo Lins foi multado em 1.170 salários mínimos de 2022, somando aproximadamente R$ 1,4 milhão, e terá que pagar R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A magistrada considerou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas com intenção humorística, demonstrando descaso com o sofrimento das vítimas.
O que diz a defesa do Léo Lins?
Após o anúncio da condenação, a defesa do humorista afirmou que recorrerá da sentença, alegando que as falas fazem parte de um personagem cômico e não tiveram o objetivo de promover discriminação.
Em um vídeo publicado em suas redes sociais. Na publicação, afirma que espera que “os humoristas e que a classe artística entendam a gravidade de uma sentença como essa. Eu sei que muitos estão indignados com a minha condenação, alguns estão felizes, porque é isso que virou a nossa sociedade: um coliseu romano”.
Léo Lins permanece em liberdade enquanto aguarda o julgamento de recursos. Há possibilidade de o caso ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o comediante já obteve uma decisão favorável no passado, quando o ministro André Mendonça derrubou restrições à sua atuação.
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