# O que faz um ministro do STF, de fato, e por que a Corte ganhou tanto peso desde 1988

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- Published: 2026-11-14T18:56:58+00:00
- Author: Wellison Sales

Um ministro do STF decide sozinho a maior parte dos processos que chegam à Corte.
Também relata ações e pode suspender uma lei antes que o plenário julgue o mérito.
Desde 1988, o Supremo deixou de ser apenas a última instância dos recursos. Virou
também o foro em que Poderes e governos resolvem disputas.

## O cargo: onze cadeiras e uma escolha política

O [Supremo Tribunal Federal](https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfInstitucional)
é formado por 11 ministros, brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 70 anos,
de notável saber jurídico e reputação ilibada, segundo o [artigo 101 da Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm).
O limite de idade era de 65 anos até a [Emenda Constitucional 122, de 2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc122.htm),
que o elevou para 70.

A escolha é do presidente da República, mas depende de aprovação por maioria absoluta
do Senado. O cargo é vitalício até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Não
há exigência de que o ministro do STF venha da magistratura. Advogados, professores
e membros do Ministério Público já ocuparam a Corte.

## O que um ministro do STF faz, de fato

O trabalho começa na distribuição. Cada processo que chega ao STF recebe um relator.
Cabe a ele instruir o caso, pedir informações, ouvir as partes e preparar o voto.
Em 2025, foram distribuídos 46.160 processos aos gabinetes, uma média de 385 por
mês para cada ministro, segundo o [Relatório de Atividades do STF](https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/transparenciaRelatorioGestao/anexo/Relatorios_de_atividades/RelatorioAtividadesSTF2025.pdf).

A maior parte das decisões é monocrática, tomada apenas pelo relator. Em 2025, o
Tribunal proferiu 118.072 decisões: 94.934 individuais e 23.138 colegiadas. As liminares,
decisões provisórias tomadas em situações de urgência, também costumam sair de um
gabinete antes do julgamento definitivo.

O relator conduz ainda inquéritos de competência do Supremo, como os que envolvem
autoridades com foro na Corte. Nesses casos, medidas como buscas, afastamentos e
prisões passam pelo gabinete e precisam de referendo do plenário ou da turma.

O julgamento de mérito ocorre nas turmas ou no plenário. As duas turmas cuidam da
maior parte do volume; o plenário concentra os temas constitucionais de maior repercussão.
Ao presidente do STF cabem a condução das sessões e a presidência do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). Três ministros da Corte também integram o Tribunal Superior Eleitoral(
TSE).

## A virada de 1988

A Constituição de 1988 ampliou o acesso direto ao Supremo. Antes, somente o procurador-
geral da República podia questionar a constitucionalidade de uma norma, por meio
da representação de inconstitucionalidade, conforme registra o próprio [STF](https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=97168).
A nova Carta abriu o rol de legitimados. Entram presidente da República, mesas do
Senado e da Câmara, governadores, assembleias legislativas e procurador-geral. A
lista inclui ainda Conselho Federal da OAB, partidos com representação no Congresso
e entidades de classe de âmbito nacional.

Com isso, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) se tornou via comum de disputa
política. O STF registrou 4.152 ADIs entre 1988 e setembro de 2008. Um [estudo publicado na Revista Brasileira de Ciências Sociais](https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/SJsCwLpxYVkNyQK6FFmdNHt/)
apontou 2.300 ações entre 2012 e 2021; o triênio 2019-2021 concentrou 43% desse 
total, segundo levantamento do [Migalhas](https://www.migalhas.com.br/quentes/442544/numero-de-adins-no-stf-poe-a-prova-qualidade-das-leis)
com dados do programa Corte Aberta.

## Os instrumentos que deram peso à Corte

A Emenda Constitucional 45, de 2004, reforçou esse papel. Criou a súmula vinculante,
que obriga os demais órgãos do Judiciário e a administração pública a seguir entendimento
consolidado do Supremo. Criou também a repercussão geral, filtro que permite à Corte
selecionar os recursos extraordinários com impacto coletivo.

Decisões definitivas em ADI e em ação declaratória de constitucionalidade têm efeito
vinculante e eficácia contra todos. É o que diz o artigo 102 da Constituição. Na
prática, o que o plenário decide passa a valer para casos semelhantes em todo o 
país. Não é preciso novo julgamento.

O desenho transformou o STF em tribunal de precedentes. Uma consequência é o aumento
das reclamações, instrumento usado quando uma decisão de outra instância contraria
entendimento do Supremo: foram 7.300 em 2023 e quase 10 mil em 2024, alta de 35%,
segundo o [balanço do Tribunal](https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=592218).

## O tamanho da carga

Em 2025, o STF recebeu 86.718 processos e baixou 86.399. O acervo final ficou em
21.062 casos, o menor em 31 anos. As decisões colegiadas cresceram 7,9% em relação
a 2024 e chegaram a 23.138. Mesmo assim, seguiram em torno de 20% do total.

## O debate sobre os limites

A expansão do papel da Corte é acompanhada de crítica. Juristas e parlamentares 
discutem se o Supremo extrapola a função de guardião da Constituição ao definir 
políticas públicas, regular temas econômicos e arbitrar conflitos entre Poderes 
e partidos, como na [fragmentação partidária do Congresso](https://portaltrend.com.br/por-que-o-brasil-tem-tantos-partidos-a-engenharia-eleitoral-que-fragmentou-o-congresso/).

Defensores da atuação da Corte argumentam que a Constituição de 1988 deu ao Judiciário
um dever. Cabe a ele proteger direitos fundamentais quando há omissão ou conflito
entre normas. A crítica mais frequente não recai sobre o julgamento de leis por 
um ministro do STF. Recai sobre o alcance das decisões monocráticas e o tempo até
que um tema chegue ao plenário.

O resultado é uma Corte com rotina de massa, de dezenas de milhares de recursos 
por ano. E com decisões que mudam regras para todo o país. Entender o que faz um
ministro do STF exige olhar para os dois lados. De um lado, o gabinete que decide
sozinho a maior parte dos casos. Do outro, o plenário que fixa o entendimento vinculante.
