O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, após constatar o descumprimento reiterado de medidas cautelares, especialmente a proibição de uso de redes sociais.
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A decisão ocorre em meio a manifestações no país nas quais houve o compartilhamento de mensagens críticas ao STF atribuídas ao ex-presidente.
A determinação inclui a proibição de uso de celular, mesmo por terceiros, a busca e apreensão de todos os aparelhos em sua residência em Brasília, e a proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados devidamente autorizados pelo STF. Em caso de descumprimento das regras, a prisão domiciliar poderá ser revertida em prisão preventiva imediata.
Moraes afirma que Bolsonaro tentou burlar as restrições ao usar aliados — especialmente seus três filhos parlamentares — para divulgar discursos via redes sociais com conteúdo de ataque ao STF e apoio à intervenção estrangeira na Justiça brasileira.
O mandado da Polícia Federal foi cumprido na tarde de hoje em Brasília, com apreensão dos celulares e confirmação da prisão domiciliar.
O que muda com a decisão:
- Cumprimento integral em residência: Bolsonaro deverá permanecer em sua casa em Brasília, sem poder sair.
- Restrição de visitas: liberadas apenas a familiares próximos (como sua esposa Michele e filha) e a advogados autorizados pelo STF.
- Uso de tecnologia vetado: nenhum aparelho de celular pode ser usado, nem mesmo por intermédio de terceiros.
- Proibição reforçada ao uso de redes sociais e a contatos com embaixadas ou autoridades estrangeiras.
- Tornozeleira eletrônica e restrição de horários previamente determinadas continuam válidas.
Medidas cautelares
As medidas cautelares já haviam sido impostas em 17 de julho de 2025, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira, limite de circulação, proibição de contato com investigados e uso de perfis sociais indiretos. A nova decisão ocorreu após Bolsonaro aparecer por videoconferência em manifestações no Rio de Janeiro, no domingo (3 de agosto), e seus filhos publicarem discursos em redes sociais.
Bolsonaro responde a processos no STF por suposto plano golpista, que inclui acusações de tentativa de golpe de Estado contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com possibilidade de pena superior a 40 anos.
Reações políticas
A decisão já reverberou no meio político. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o decreto e questionou os motivos da prisão, alegando que não haveria corrupção na origem da medida, apenas postagens dos filhos de Bolsonaro nas redes sociais. Já lideranças bolsonaristas em Mato Grosso do Sul classificaram a medida como “absurda” e injustificada.