Lideranças do Centrão no Congresso Nacional articulam a votação de uma reforma eleitoral para alterar o modelo de escolha de deputados federais, estaduais e vereadores no Brasil. A proposta em discussão busca substituir o atual sistema proporcional pela adoção do voto distrital misto.
A articulação é impulsionada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defende a apreciação do tema pelo Plenário. A intenção do grupo é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) até o fim do ano, prevendo a implementação definitiva do novo modelo para as eleições de 2034.
O que é o voto distrital misto?
O voto distrital misto é um modelo eleitoral híbrido que combina a eleição por distritos geográficos com a escolha por listas partidárias. Na prática, o eleitor passa a ter dois votos na mesma urna para o mesmo cargo legislativo:
- Primeiro voto (Distrital): Destinado ao candidato que representa a região (distrito) onde o eleitor mora. O território do estado é dividido em vários distritos, e o candidato mais votado em cada divisão garante a cadeira.
- Segundo voto (Lista partidária): Destinado à legenda do partido ou a uma lista fechada de candidatos pré-ordenada pelas siglas. Esse voto define a distribuição proporcional das vagas restantes no Parlamento.
A divisão proposta estabelece que metade das cadeiras da Câmara dos Deputados seja preenchida pelos vencedores dos distritos e a outra metade pelos indicados nas listas partidárias.
Diferença em relação ao sistema atual
Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta. Nele, os votos dados a todos os candidatos de um partido e à legenda são somados para calcular quantas vagas a sigla terá direito no Legislativo. Em seguida, ocupam essas vagas os candidatos mais votados daquela agremiação.
Esse mecanismo permite o efeito dos chamados “puxadores de voto” — candidatos que recebem votações expressivas e ajudam a eleger outros parlamentares da mesma coligação ou partido que obtiveram votações menores.
O objetivo do Centrão com a mudança é frear a influência de candidaturas puxadoras de voto extremistas e fortalecer a fidelidade partidária e a representação regional direta. Críticos do projeto, por outro lado, alegam que o modelo pode dificultar a eleição de minorias e de candidatos sem forte apelo regional ou econômico nos distritos.
