O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou a PEC da Segurança Pública para votação no plenário nesta terça-feira (3). Com um calendário especial, o governo tenta aprovar a proposta em dois turnos no mesmo dia.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A proposta coloca o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição e integra as polícias da União, dos estados e dos municípios.
Segundo a CNN Brasil, a PEC chegou a ser retirada de pauta em 15 de outubro.
- Votação: terça-feira (3), no plenário do Senado
- Estratégia do governo: calendário especial para votar os dois turnos no mesmo dia
- Tramitação: já aprovada pela Câmara e pela CCJ do Senado
- Conteúdo: SUSP na Constituição e integração das polícias da União, dos estados e dos municípios
Maioridade penal é o principal impasse
O ponto de maior divergência entre os senadores é a redução da maioridade penal. Duas emendas tratam do tema.
A emenda do senador Rogério Marinho fixa 16 anos como regra e 14 anos para crimes hediondos. Já a emenda do senador Camilo Santana reduz a idade para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
Outros temas na agenda do Congresso
Além da PEC da Segurança, o Congresso tem outros temas pendentes até o fim de 2026, segundo levantamento do UOL.
Um deles é a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal). O nome de Jorge Messias ainda não é consenso, e uma ala do Senado favorece Rodrigo Pacheco.
Também estão na lista o marco regulatório da inteligência artificial, que ainda depende da Câmara, a regulação das big techs e o Orçamento de 2027.
Outra pauta é a medida provisória das bets, que tem prazo até 23 de novembro para ser votada.
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